O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou para a Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o Projeto de Lei 48/2024.

A matéria busca autorização do Poder Legislativo para que o Município possa desapropriar área de 18.400 m², com o objetivo de ampliar o Parque de Exposições Álvaro Dias.

Para tanto, a administração rondonense se propõe a pagar, a título de indenização, até R$ 9,2 milhões ao proprietário da área, que fica ao lado Parque de Exposições, entre as Ruas Dom Pedro I e Quinze de Novembro.

O imóvel, inclusive, já foi declarado de utilidade pública, conforme decreto assinado no último dia 14 de novembro.

Na mensagem e exposição de motivos que acompanha o Projeto de Lei, o prefeito Marcio Rauber justifica que “torna-se imprescindível a aquisição de uma área para a ampliação do Parque de Exposições Álvaro Dias, possibilitando a modernização de sua infraestrutura, a ampliação da capacidade de atendimento e o fortalecimento de sua relevância regional”, afirma o prefeito.

O Projeto de Lei não especifica quais são as novas estruturas que a administração municipal pretende implantar na área a ser adquirida.

A matéria foi lida no plenário do Poder Legislativo e baixada para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Após os pareceres o Projeto de Lei será votado pelos vereadores em plenário.

Rádio Educadora/Assessoria Legislativo