O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, através da Comissão de Educação, Cultural, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia, realizou audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, com a presença da chefe da pasta, secretária Marciane Specht.

Embora a pauta principal tenha sido a prestação de contas do setor, relativas ao 3º quadrimestre de 2024, um dos assuntos mais debatidos durante a audiência pública foi a vacinação de crianças de seis meses a cinco anos de idade contra o COVID-19.

O tema foi trazido à discussão por membro da comunidade, que questionou requerimento de autoria da vereadora Tania Maion, aprovado pela maioria dos vereadores.

No documento, ela propõe que a administração municipal, através da Secretaria de Saúde e Procuradoria Geral, adote medidas necessárias para retirar a obrigatoriedade desta vacinação.

Conforme relatou Tania Maion no requerimento, muitos pais  que optaram por não vacinar os filhos nesta idade contra o coronavírus , estão tendo dificuldades no momento da matrícula destes nas escolas da rede municipal.

“As escolas estão fazendo as matrículas.

O problema é que a ‘declaração de vacinação’ das crianças não é dada aos pais pela rede pública de saúde, se falta a do COVID-19.

Ao não apresentar a declaração de vacina, a escola dá prazo de 30 dias para os pais apresentarem o documento.

Isso não ocorrendo, automaticamente a escola comunica o fato ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, o que vem acontecendo agora”, detalha a vereadora.

A secretária Marciane Specht indicou que a pasta não deve atender à solicitação e reafirmou que o Município vai cumprir o calendário oficial de vacinação, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.

“Nós, como Secretaria de Saúde, não podemos escolher o que vamos cumprir ou não de normas, portarias e resoluções.

Senão, a administração municipal como um todo terá sérios problemas.

O vereador Welyngton Alves da Rosa, o Coronel Welyngton, esclareceu que a proposta de retirada de obrigatoriedade desta vacinação é apenas uma sugestão apresentada por Tania Maion.

“Não se trata de projeto de lei, mas apenas de requerimento, que será respondido pela Secretaria de Saúde”, disse o vereador.

O vereador Rafael Heinrich esclareceu que tratar sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação não é de competência do governo municipal, mas do Ministério da Saúde.

Porém, ele acrescentou que faz sentido discutir o assunto, levando em consideração a baixa mortalidade por COVID-19 entre as crianças de seis meses a cinco anos de idade.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)