Passou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei 4/2025, de autoria do vereador presidente Valdir Sachser, o Valdirzinho.

A proposta visa criar a “Lei Municipal Selvino Herberto Huppers, o Discípulo.

Se aprovada, a lei garantirá isenção total sobre a cobrança de ingressos para pessoas com necessidades especiais, psicomotoras e neurodivergentes cadastradas pelo município, em eventos artístico-culturais e esportivos promovidos pelo poder público local.

Entre aqueles a serem beneficiados pela proposta estão os alunos da APAE e integrantes da Associação de Deficientes e Associação Integrada de Deficientes e Amigos, independentemente da idade do portador.

No caso de pessoas com neurodivergência, a isenção será concedida de forma total para aqueles cadastrados pelo município, inclusive os acompanhantes, quando o portador de necessidade for menor de idade.

No caso de pessoas maiores de idade com neurodivergência, a isenção também será integral, mas aos acompanhantes a isenção será de 50%.

Caso a lei seja criada, a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon fica autorizada a fazer a regulamentação, incluindo critérios para emissão de carteira ou identificação a ser utilizada nos controles de entrada e o número de vagas disponíveis ao público beneficiado por esta lei em cada evento.

A matéria foi baixada para análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Cultura, Saúde, Bem-Estar Social e Ecologia. Após os devidos pareceres, o projeto de lei será votado em plenário pelos vereadores.

Valdzirinho, autor da proposta, espera que o projeto seja aprovado por unanimidade, uma vez que “a lei beneficiará muitos rondonenses que precisam de apoio, inclusão e valorização, especialmente em eventos organizados pelo poder público”.

Selvino Herberto Huppers, conhecido como “Discípulo”, nasceu em 26 de abril de 1957, em Tenente Portela (RS), filho de Ervino e Ana Huppers.

Discípulo ingressou na Prefeitura de Marechal Cândido Rondon em 1976, aos 19 anos, para exercer a função de auxiliar de desenhista.

Segundo Valdirzinho, o servidor desempenhou suas atividades com dedicação e resiliência, superando as barreiras impostas por sua deficiência física. “Durante quase 35 anos de trabalho, ele conquistou o respeito e admiração de seus colegas e da comunidade local”, afirma.

Discípulo se aposentou em 31 de maio de 2011, após quase 35 anos de atuação no serviço público municipal.

Ele faleceu em 7 de maio de 2018.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)