A prefeitura de Marechal Rondon encaminhou projetos de lei ao Legislativo Municipal, com o objetivo de promover a reestruturação administrativa, a criação de três novos cargos em comissão e a ampliação de 62 cargos efetivos, com foco especial na área da saúde.

Na tarde de ontem (07), uma reunião foi realizada na sala de reuniões do gabinete da prefeitura para apresentar as justificativas dos projetos.

Estiveram presentes o vice-prefeito Vanderlei Sauer, o vereador-presidente Valdir Sachser, o secretário de Gestão de Governo, Gilmar Dattein; o secretário de Administração, Valmir Monteiro; a procuradora-geral do município, Luana Brandt; a controladora interna, Lurdes Forster; o procurador jurídico da Câmara de Vereadores, Victor Boff; o diretor-geral da Câmara, Cleiton Petri; e os vereadores Cristiano Metzner (o Suko), Rafael Heinrich, Coronel Welyngton, Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Tânia Maion, Carlinhos Silva e Juliano de Oliveira.

A ausência do prefeito Adriano Backes foi justificada por motivos de saúde.

O objetivo do encontro foi apresentar detalhadamente o conteúdo e as justificativas dos projetos, esclarecendo dúvidas e promovendo a transparência em relação às propostas encaminhadas pelo Executivo.

Durante a reunião, os parlamentares tiveram a oportunidade de fazer questionamentos, demonstrando o compromisso conjunto com o desenvolvimento do município.

O Projeto de Lei nº 011/2025 reestrutura a organização administrativa da prefeitura, criando departamentos e divisões vinculados a diversas secretarias, como Educação, Esporte, Cultura, Agricultura e Administração, e estabelece as atribuições e incumbências dos órgãos da administração direta.

A reestruturação não visa a criação de cargos, e sim a adequação interna das secretarias, melhorando os serviços prestados à população.

O Projeto de Lei nº 012/2025 Cria três novos cargos em comissão: Diretor especial do Departamento de Gestão de Contratos, assessor especial de secretaria e diretor de departamento.

O objetivo é modernizar e aumentar a eficiência da administração pública.

Um dos cargos será alocado na Secretaria da Fazenda, com foco no apoio à divisão responsável pela ampliação da arrecadação; outro, atuará na fiscalização de contratos, centralizando um trabalho que hoje é realizado de forma descentralizada por diferentes servidores; e o terceiro será destinado ao setor de segurança do trabalho, cuja divisão cresceu e necessita de apoio e suporte.

O Projeto de Lei nº 013/2025: Amplia o número de cargos efetivos, com a criação de 32 vagas para agente comunitário de saúde, 13 para assistente administrativo, 7 para assistente social, 3 para enfermeiro, 5 para motorista e 2 para profissional de educação física.

De acordo com o setor de controle interno, no caso dos agentes comunitários de saúde, trata-se de uma exigência legal, que determina a quantidade mínima de profissionais por território.

O salário base desses profissionais é custeado pelo governo federal.

Com relação aos demais cargos, está sendo ampliado o número de vagas, e serão chamados conforme a necessidade.

O Projeto de Lei nº 014/2025 altera a legislação referente às funções gratificadas e às gratificações por encargos ou atividades especiais, atualizando os quantitativos

Rádio Educadora/Assessoria