O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que busca autorização do Poder Legislativo para permuta de imóveis entre a Prefeitura e a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil.

A matéria começou a tramitar na Câmara de Vereadores.

Se aprovada, a Prefeitura poderá trocar o terreno de sua propriedade, situado na esquina das Ruas Dom João VI e Rio Grande do Norte, pelo imóvel onde está situada a sede da OAB-PR, situada na Rua Dom João VI.

Os imóveis ficam um ao lado do outro.

O projeto de lei foi motivado pela demanda apresentada pela diretoria da Subseção da OAB-PR. De acordo com a entidade, o prédio da entidade não comporta mais as necessidades da instituição e o terreno não permite ampliações.

Com a permuta de área com o Município, a Subseção pretende construir uma nova sede.

O atual prédio será repassado à Prefeitura, que poderá abrigar no imóvel outra entidade ou setores ligados à administração municipal.

Conforme o prefeito Adriano Backes, “a implementação da permuta será precedida de avaliação técnica, que garantirá a equivalência econômica entre os bens permutados, e incluirá cláusulas que assegurem a reversão do imóvel ao Município, caso a destinação prevista não seja cumprida”.

Se aprovada a matéria, a Subseção da OAB-PR terá o prazo máximo de um ano para implantar a nova sede.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)