O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 17/2025.

Ele visa autorizar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a firmar convênio com o Grupo de Amparo e Proteção Animal, também conhecido como Arca de Noé, visando facilitar a arrecadação de contribuições voluntárias.

A iniciativa propõe que os usuários dos serviços de água e esgoto possam incluir doações destinadas à entidade diretamente nas suas faturas.

Reconhecido como entidade de utilidade pública municipal desde 2009, o Gapa tem enfrentado uma demanda crescente por recursos financeiros para manter suas atividades de proteção e cuidado aos animais.

A solicitação para a inclusão das contribuições foi oficializada pela própria entidade em abril de 2025.

“O projeto de lei estabelece que o convênio seja firmado no exercício de 2025, com possibilidade de prorrogação em períodos subsequentes.

A arrecadação será realizada de forma transparente, permitindo maior organização no apoio financeiro à entidade filantrópica”, afirma o prefeito Adriano Backes.

Se aprovado o convênio, o Gapa espera ampliar seu impacto na comunidade local, reforçando seu compromisso com ações assistenciais voltadas aos animais.

O projeto de lei foi lido e baixado para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para depois ser votado.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)