A administração municipal de Marechal Cândido Rondon recebeu R$ 39.225.389,00 provenientes de transferências do Governo do Paraná de janeiro a abril deste ano.

No mesmo período do ano passado, o município recebeu R$ 36.397.765,20.

Entre Rios do Oeste recebeu R$ 5.586.728,04 no primeiro quadrimestre deste ano, diante de R$ 5.355.284,98 no mesmo período de 2024.

Em Mercedes, os repasses do Estado somaram R$ 5.763.937,52 de janeiro a abril de 2025, perante R$ 5.412.877,90 nos primeiros quatro meses de 2024.

Nova Santa Rosa foi contemplado com transferências de R$ 10.241.596,00 no primeiro quadrimestre deste ano, contra R$ 9.563.937.52 em igual período de 2024.

Em Pato Bragado, os repasses chegaram a R$ 5.699.774,55 de janeiro a abril de 2025, diante de R$ 5.136.314,54 no primeiro quadrimestre do ano passado.

O município de Quatro Pontes recebeu transferências de R$ 6.036.423,36 nos primeiros quatro meses deste ano, perante R$ 5.532.370,60 de janeiro a abril de 2024.

Vale salientar que os valores são transferências obrigatórias por parte do Governo do Estado aos municípios, portanto não constam repasses de emendas, convênios e financiamentos.

O que são?

As transferências constitucionais são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos municípios.

Dentre elas, destacam-se: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores; Fundo de Exportação, cota-parte do imposto sobre produtos industrializados de Estados exportadores; Royalties Petróleo, cota-parte dos royalties, compensação financeira pela produção de petróleo.

Todos os repasses estão previstos no Artigo 158 da Constituição Federal e na legislação que versa sobre o Índice de Participação dos Municípios.

Os dados são oficiais e podem ser consultados no Portal da Transparência, de maneira detalhada.

Em valores globais, o Estado transferiu R$ 6,1 bilhões aos 399 municípios no primeiro quadrimestre deste ano.

Rádio Educadora com inf. Vanguarda do Oeste