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Famílias em Guaíra recebem registros de imóveis em ação de regularização fundiária

O Município de Guaíra deu mais um passo importante na consolidação da sua política habitacional com a entrega de 10 novos registros de imóveis em matrícula.

A cerimônia ocorreu  no Paço Municipal e marcou a continuidade do processo de regularização fundiária que tem transformado a vida de famílias guairenses.

A ação garante segurança jurídica e estabilidade aos moradores, que agora têm a certeza de que o imóvel onde vivem é de fato seu bem de direito, transmissível às próximas gerações.

Para o município, a medida representa organização do território, fortalecimento da política habitacional e valorização urbana.

Somados aos 10 registros já entregues em julho deste ano, Guaíra contabiliza agora 20 famílias beneficiadas no bairro Vila Eletrosul.

A próxima etapa prevê mais 15 registros, que totalizará 35 famílias contempladas somente nessa comunidade, nesta fase.

O trabalho é conduzido pela Diretoria de Habitação da Secretaria de Planejamento, a partir das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465/2017, que possibilitou ao município registrar diretamente imóveis que já possuíam escritura.

Dessa forma, moradores que antes tinham apenas a escritura pública passam a contar também com a matrícula definitiva em cartório.

Atualmente, a Diretoria de Habitação desenvolve três frentes: registro em matrícula das doações já efetuadas destinadas a habitações somente do Bairro Vila Ekletrosul,  novas doações e registros também no bairro Vila Eletrosul, além das regularizações pelo Programa Moradia Legal, em parceria com a empresa Tributech, que abrange outras áreas da cidade.

Cada entrega simboliza mais do que um documento. Representa dignidade, tranquilidade e a consolidação de um direito que fortalece famílias inteiras.

O avanço conquistado reforça o compromisso da administração municipal em promover inclusão social e garantir que o acesso à moradia se traduza em segurança e qualidade de vida, afirmam os responsáveis pelo programa.

 

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)

Por | Postado em: 25/09/2025 - 07:36
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