O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a decisão que absolveu a candidata a vereadora Ana Célia Barbosa de Almeida e os vereadores eleitos pelo Partido Progressistas de Toledo, no processo que investigava uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O colegiado negou provimento ao Recurso Eleitoral e confirmou integralmente a sentença da Justiça Eleitoral de Toledo, que havia afastado as acusações de candidatura fictícia.
A defesa sustentou que a baixa votação de Ana Célia, apenas sete votos, e a modesta estrutura de campanha não configuram fraude, mas refletem o livre exercício do voto e as circunstâncias pessoais da candidata.
A tese, baseada nos princípios do livre voto e da atuação real, foi acolhida pelos magistrados.
O primeiro reconheceu que a quantidade de votos não comprova irregularidade, pois não há obrigação de que cabos eleitorais ou familiares votem em determinado candidato; o segundo destacou que Ana Célia realizou atos concretos de campanha, como gravação de vídeos, distribuição de material, participação em reuniões e contratação de equipe de apoio.
Em seu voto, o relator Canela Júnior afirmou que não havia prova “inequivocamente comprovada” de fraude e aplicou o princípio do in dubio pro sufragio, que orienta a prevalência da validade do voto e da liberdade de participação no processo eleitoral. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Tatiane de Cássia Viese e José Rodrigo Sade.
Ao justificar a sua posição, a desembargadora Tatiane Viese destacou a “força” de Ana Célia, que “mesmo sofrendo toda essa violência da acusação, fez a sua campanha”, e classificou como uma honra acompanhar o voto do relator. Já o desembargador José Rodrigo Sade ressaltou o histórico político da candidata, que já havia participado de outras campanhas, considerando “incongruente” supor que uma pessoa com trajetória comprovada “haveria de concorrer em uma fraude”.
A decisão confirma a sentença anterior, proferida pelo juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, da 75ª Zona Eleitoral de Toledo. Na ocasião, o magistrado já havia rejeitado a tese de que a candidatura de Ana Célia teria sido usada apenas para preencher a cota mínima de 30,00% de candidaturas femininas. A ação havia sido movida por quatro partidos (PL, União Brasil, MDB e PSD), que pediam a cassação da chapa do Progressistas e a suspensão da diplomação dos eleitos.
Com a manutenção da decisão pelo TRE-PR, os mandatos dos vereadores do Progressistas — partido que obteve 14.082 votos e conquistou cinco cadeiras na Câmara Municipal, permanecem inalterados, e o caso é considerado encerrado em segunda instância. Os vereadores do Progressistas são o Professor Oseias Soares; Chumbinho Silva; Odir Zoia; Valtencir Careca; e Jozimar Polasso, atualmente ocupando a função de secretário municipal de Esportes e Lazer, com isso atualmente a vaga é ocupada por Pedro Varela.

Rádio Educadora/Toledo News