Os vereadores de Marechal Rondon aprovaram por unanimidade e em definitivo o Projeto de Lei 51/2025, de autoria do Poder Executivo.

O texto atualiza a regulamentação do Conselho Municipal de Turismo.

Uma das principais mudanças previstas no projeto original é a que prevê que o órgão seja formado por representantes do Poder Público, de entidades de interesse turístico e de prestadores de serviço.

Além desta, a matéria enviada pela administração municipal foi acrescida de emenda proposta pelo vereador Cristiano Metzner (Suko).

Ela acrescenta ao conjunto de diretrizes a serem seguidas pelo poder público o desenvolvimento do turismo rural, incluindo assistência técnica, orientação jurídica e estímulo à formalização de empreendimentos para este setor.

O Comtur-MCR é um órgão colegiado de caráter consultivo e permanente, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Sua função será assessorar a administração pública na formulação, acompanhamento e avaliação de políticas voltadas ao turismo.

Conforme o prefeito Adriano Backes, a nova regulamentação do Comtur-MCR atende às diretrizes do Ministério do Turismo, do Governo do e da Política Nacional de Turismo, que recomendam instâncias de governança participativa e descentralizada.

O Conselho deve contar com 18 membros titulares e seus respectivos suplentes.

Os representantes do Poder Público serão membros das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico; Educação; Esporte e Lazer; Cultura; Saúde e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

Já as entidades de interesse turístico serão representadas pela Associação Comercial e Empresarial, Associação Rondonense de Ciclismo, Sindicato Patronal do Comércio Varejista, Unioeste, Clube de Pesca e Clube de Pesca Amigos da Pesca.

Os prestadores de serviços também terão ampla participação, com representantes dos setores de hospedagem, gastronomia, transporte, guias e agências de turismo, artesãos e organizadores de eventos.

A diretoria do Conselho será eleita entre os membros, com mandato de dois anos, sendo o cargo de presidente, obrigatoriamente, ocupado por representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O projeto também prevê a criação de comissões técnicas para análise de temas específicos relacionados ao turismo.

As reuniões ordinárias do Conselho ocorrerão trimestralmente, podendo haver sessões extraordinárias.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)