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Vereadora rondonense propõe agilizar emissão de inscrição municipal para MEIs

A vereadora Marciane Specht, através de requerimento aprovado no legislativo solicita ao governo rondonense que agilize a liberação de documento oficial contendo o número de inscrição municipal para todos os microempreendedores individuais do município.

Segundo a parlamentar, a medida tem como objetivo tornar o processo mais ágil, transparente e eficiente, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e o exercício regular das atividades econômicas pelos empreendedores locais.

Marciane Specht sugere que seja criado um procedimento padronizado, eletrônico ou simplificado, para emissão e disponibilização do documento.

Caso seja identificado que não é possível realizar a emissão via sistema, a vereadora pede que sejam adotadas medidas alternativas para superar o problema e garantir o fornecimento da inscrição municipal a qualquer tempo.

De acordo com a vereadora, a iniciativa busca fortalecer o ambiente de negócios e apoiar a comunidade empreendedora de Marechal Cândido Rondon.

 

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)

Por | Postado em: 19/11/2025 - 07:51
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