A Prefeitura de Quatro Pontes, por meio da Vigilância Sanitária, reforça a orientação à população sobre a criação de animais em área urbana, destacando a importância do cuidado coletivo com a saúde pública, o bem-estar dos moradores e a organização do espaço urbano.

O município preserva fortes tradições ligadas ao meio rural, porém é necessário observar o que estabelece o Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar número trinta de dois mil e vinte e um.

A legislação não permite a criação de animais de produção em áreas urbanas, medida que tem como objetivo proteger a saúde da população e garantir melhores condições de convivência.

Entre os principais riscos evitados com o cumprimento da norma estão a ocorrência de odores e ruídos excessivos, a proliferação de insetos e outros vetores, além do risco de zoonoses, que são doenças transmitidas dos animais para as pessoas.

Conforme o artigo trinta e oito da lei, é proibida na área urbana a manutenção de cocheiras, estábulos, pocilgas e aviários, incluindo a criação de bovinos, equinos, suínos, aves, coelhos e outros animais de produção.

A Vigilância Sanitária informa que dará início a ações de orientação e vistorias nas áreas urbanas do município.

Em situações de descumprimento da legislação, poderão ser adotadas medidas administrativas, como notificações e aplicação das penalidades previstas em lei.

Quanto aos animais de estimação, como cães e gatos, a permanência é permitida, desde que sejam garantidos os cuidados adequados, incluindo ambiente limpo, alimentação correta, vacinação em dia e respeito ao convívio com os vizinhos, contribuindo para o bem-estar coletivo.

A administração municipal destaca que o compromisso é com o diálogo e a conscientização.

Moradores que tenham dúvidas sobre os limites entre área urbana e rural ou sobre a legislação vigente podem procurar a Vigilância Sanitária para obter esclarecimentos.

Cuidar de Quatro Pontes é uma responsabilidade compartilhada.

Com informação, respeito e colaboração, o município segue trabalhando para manter a cidade organizada, limpa e saudável para toda a população.

Clauston Santos / Ràdio Educadora