Em Toledo, um médico ortopedista denunciado criminalmente pelo Ministério Público por corrupção passiva foi condenado a seis anos de reclusão, pagamento de 27 dias-multa (no valor de 27 salários mínimos na época dos fatos, a ser corrigido), e perda da função pública exercida pelo réu junto às demandas do Sistema Único de Saúde a partir do trânsito em julgado da sentença, da qual ainda cabe recurso.
A denúncia, apresentada pela 4a Promotoria de Justiça de Toledo, cita o cometimento do crime por sete vezes, a partir da constatação de que o médico solicitava e recebia, em seu consultório particular, dinheiro em espécie de pacientes que aguardavam pela realização de cirurgias ortopédicas na rede pública.
O médico antecipava as cirurgias, fazendo os pacientes “furarem a fila” em troca dos pagamentos.
As cobranças indevidas ocorreram entre 2014 e 2015.
O médico já havia sido condenado criminalmente por corrupção em outro processo relacionado ao mesmo tipo de procedimento ilícito.
Em decorrência dos mesmos fatos, o médico também já teve condenação na esfera cível por ato de improbidade administrativa.
Em 2015, ele foi alvo de operação realizada pela Promotoria de Justiça, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que resultou na sua prisão em flagrante.
A partir dessa ação cível, a sentença de condenação determinou a restituição de R$ 53.786,82, cobrados indevidamente dos pacientes, a perda da função pública do médico, seu descredenciamento junto ao SUS, a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil no valor de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público.

Rádio Educadora/CGN