Passou a tramitar na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 28/2026, do Poder Executivo Municipal.

O texto prevê a doação, por parte da Prefeitura, de área de 1.200 m² que está localizada no Loteamento Veneza e é de propriedade do município.

No local, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná deverá construir sua nova sede, em Marechal Cândido Rondon.

Conforme previsto no projeto de lei, estas obras deverão ser iniciadas em até um ano e concluídas em, no máximo, 24 meses após a assinatura do termo de doação.

Caso as condições não sejam cumpridas, o terreno retorna ao patrimônio municipal.

Como parte do acordo com o governo rondonense, a Adapar também se comprometeu a transferir ao Município o imóvel de 800 m² atualmente ocupado pela autarquia, localizado na esquina das Ruas Pernambuco e José Bonifácio, na área central da cidade.

Conforme destacou o prefeito Adriano Backes na justificativa do projeto de lei, a atual sede da Adapar está localizada em área estratégica, pois a Prefeitura planeja utilizar o imóvel para ampliar a estrutura do CMEI Pequeno Príncipe, situado ao lado.

“A medida traz ganhos tanto para o setor agropecuário quanto para a educação infantil.

De um lado, fortalece a atuação da Adapar na fiscalização e inspeção agropecuária; de outro, abre caminho para a expansão da infraestrutura educacional, atendendo uma demanda crescente da população”, avalia o chefe do Poder Executivo.

A projeto de lei foi lido na sessão e baixado para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo.

Após a emissão dos pareceres, a matéria será votada em plenário pelos vereadores rondonenses.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)