A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon sediou a audiência pública sobre a nova estrutura tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
O evento reuniu autoridades municipais, representantes do Órgão Regulador do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, imprensa, vereadores, secretários e membros da comunidade rondonense.
O principal objetivo da audiência foi apresentar à população as mudanças propostas no modelo tarifário, buscando equilibrar a modicidade tarifária, garantindo preços justos e acessíveis, com a sustentabilidade econômico-financeira, assegurando a manutenção e melhoria contínua dos serviços prestados.
Compuseram a mesa de debates o prefeito Adriano Backes, o vice-prefeito Vanderlei Caetano Sauer, o diretor executivo do SAAE, Anderson Loffi Schmoeller, o diretor de regulação e fiscalização da ORCISPAR, Rogel Martins Barbosa, e o contador da ORCISPAR, Jefferson Lauer Valendorf.
Durante sua explanação, o diretor executivo do SAAE, Anderson Loffi Schmoeller, detalhou as principais mudanças na cobrança de água e esgoto no município.
Ele destacou a implementação da tarifa progressiva, a substituição da taxa mínima fixa por um modelo baseado na disponibilidade do serviço e a eliminação do consumo mínimo presumido.
Essas alterações tornam a cobrança mais justa e incentivam o uso consciente da água.
Schmoeller enfatizou que a proposta busca garantir o equilíbrio financeiro do sistema sem onerar os consumidores, além de promover a preservação dos recursos hídricos.
Os representantes da ORCISPAR desempenharam um papel fundamental na audiência, oferecendo um panorama detalhado sobre regulação, saneamento e tarifas sociais.
Eles explicaram a importância da fiscalização e da adequação dos serviços de saneamento aos padrões exigidos, destacando o papel do consórcio nesse processo.
Foi abordado o contexto da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico no Brasil, e como o SAAE se insere nesse cenário regulatório.
Também foram apresentados os resultados da consulta pública realizada anteriormente, permitindo a participação popular na construção do novo modelo tarifário.
Um dos pontos mais relevantes foi a tarifa social, que garante valores diferenciados para famílias de baixa renda, promovendo maior acessibilidade aos serviços essenciais.
Os representantes da ORCISPAR reforçaram que a sustentabilidade econômica buscada com a revisão tarifária é essencial para que o sistema continue operando com qualidade, possibilitando investimentos na ampliação e modernização da infraestrutura.
A ampla participação da comunidade foi essencial para o sucesso da audiência, com questionamentos e contribuições que enriqueceram o debate.
O SAAE e a ORCISPAR reafirmaram o compromisso de manter um diálogo transparente e contínuo com a população, garantindo que as mudanças sejam implementadas de forma clara e benéfica para todos.
Com um saldo positivo, a audiência pública foi encerrada com agradecimentos aos presentes e com o reforço da importância da colaboração da sociedade na construção de um sistema de abastecimento mais sustentável e eficiente.
Agora, a ORCISPAR elaborará uma resolução e a encaminhará ao SAAE, estabelecendo as novas diretrizes a serem seguidas.
(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)