O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O magistrado justificou a suposta violação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo uso das redes sociais de seus filhos para divulgar conteúdos.
Na decisão, o ministro afirma que o ex-presidente se valeu das redes sociais de aliados, entre eles, seus três filhos que ocupam cargos parlamentares, para disseminar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
A atuação de Bolsonaro, mesmo sem utilizar diretamente suas próprias redes sociais, configurou uma tentativa deliberada de burlar as restrições anteriormente impostas, de acordo com Moraes.
Por esta razão, determinou que o ex-presidente passe a cumprir prisão domiciliar em sua residência. A decisão estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados; e o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Ficam mantidas, ainda, proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução de Justiça e a utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Moraes, ao decretar a prisão domiciliar, proibiu também o uso de celular.
A medida não se aplica apenas a Bolsonaro, mas também a qualquer pessoa autorizada a visitá-lo. Apenas advogados têm permissão para visitar Bolsonaro sem autorização prévia da Corte.
Para os demais, o Supremo precisa aprovar cada visita.
“Os visitantes autorizados por esta Suprema Corte, nesta decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, ficam expressamente proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens”, escreveu Moraes.
A decisão isolou Bolsonaro de qualquer participação na campanha eleitoral, inclusive manifestando apoio aos candidatos de qualquer estado ou município Brasileiro.
A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer e políticos da oposição manifestaram revolta com as decisões do ministro.
Alguns afirmaram que definitivamente não existe mais democracia e que a ditadura está claramente implantada no País.
(Rádio Educadora/Jovem Pan)