A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Quatro Pontes, informa que os produtores rurais devem realizar a prestação de contas e a baixa das notas fiscais de produtor rural emitidas ao longo do ano de 2025.
O procedimento é indispensável para a regularização fiscal e deve ser efetuado até o dia 23 de janeiro de 2026, junto ao Setor de Agricultura.
Para a conferência e atualização das informações no sistema municipal, é necessário que o produtor apresente as vias das notas fiscais de produtor rural emitidas em 2025 e as notas fiscais das empresas que receberam os produtos comercializados, a fim de possibilitar a conferência e a baixa correta dos talões utilizados.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Luis Carlos Wammes, explica que os produtores que já realizaram a entrega dos talões e a regularização das notas fiscais também devem comparecer ao setor para retirar a documentação, acompanhada dos respectivos protocolos.
A devolução e a baixa das notas fiscais de produtor rural permitem o registro da circulação agropecuária do município.
Esses dados integram o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, um dos principais critérios utilizados pelo Estado para a distribuição da cota-parte do ICMS.
A correta contabilização da produção rural impacta diretamente na arrecadação municipal e viabiliza investimentos públicos, inclusive em ações voltadas ao próprio setor agropecuário.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também informa que desde 1º de janeiro de 2026 está em vigor o novo modelo de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica, que substitui os antigos talões em papel. Diante dessa mudança, é fundamental que todos os produtores estejam com seus cadastros atualizados e com as notas fiscais devidamente regularizadas no sistema do Município.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos produtores rurais e orienta que eventuais dúvidas sejam esclarecidas diretamente no Setor de Bloco do Produtor Rural, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Rádio Educadora/Assessoria