A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado federal Elton Welter ao Projeto de Lei de Nº 5.738/2025, de autoria do deputado Zé Silva.
O texto estabelece a proibição da reidratação de leite em pó importado para a produção de leite líquido e seus derivados, prática que impacta diretamente a competitividade da produção nacional.
“A proposta representa um avanço significativo na defesa dos produtores de leite e da soberania alimentar do país.
Vai ajudar os nossos produtores, garantir mais renda e a recuperação do preço do leite”, afirmou Welter que teve atuação decisiva na condução de um parecer técnico e consistente, que embasou a aprovação do projeto.
Durante a análise, o parlamentar destacou a experiência bem-sucedida do Paraná, que já adotou medida semelhante por meio da Lei de Nº 22.765/2025.
Segundo dados apresentados no relatório, a iniciativa resultou na redução de aproximadamente 50,00% na importação de leite em pó, além de contribuir para a recuperação dos preços pagos aos produtores locais.
Para Welter, a aprovação representa uma vitória importante para o setor leiteiro brasileiro.
“Estamos defendendo quem produz, garantindo condições mais justas de mercado e fortalecendo a agricultura familiar e a segurança alimentar do país”, destacou Welter.
A proposta segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e nas demais comissões da Câmara dos Deputados.
(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)