O setor leiteiro brasileiro celebra uma conquista histórica na Câmara dos Deputados.

Foi aprovado o Projeto de Lei 2802/2024, de autoria do Deputado Federal Zé da Silva, que estabelece medidas rigorosas para equilibrar o mercado nacional de leite.

O projeto ganha destaque por sua fundamentação: ele foi inspirado diretamente no PL 441/2023, de autoria do Deputado Estadual Luis Corti, aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná.

A crise do leite no Brasil tem um culpado conhecido, a importação predatória.

O Paraná, um dos maiores produtores do país, sentiu o golpe primeiro, e foi lá que o Deputado Luis Corti propôs o PL 441/2023, focando na isonomia tributária para proteger o produtor local.

Reconhecendo a eficácia da medida paranaense, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado federal Elton Welter  ao Projeto de Lei de Nº 5.738/2025, de autoria do deputado Zé Silva.

A aprovação nacional representa a consolidação de um modelo de defesa do agro que nasceu no campo e ganhou força no Congresso.

O projeto foca em corrigir as distorções causadas pelo leite importado, especialmente de países do Mercosul.

Os principais pontos são o fim dos Privilégios Fiscais, pois empresas que importam leite de países que não possuem as mesmas exigências sanitárias e ambientais do Brasil perdem benefícios tributários.

O texto incentiva laticínios a priorizarem a compra de matéria-prima de produtores brasileiros.

Garante que o leite importado não entre no país com preços artificialmente baixos, o que costumava inviabilizar o lucro da família rural brasileira.

Com o PL 2802/2024, o mercado ganha a estabilidade necessária para que o produtor volte a investir.

A medida não é apenas econômica, mas social, pois garante a permanência de milhares de famílias na atividade leiteira.

Para as lideranças, essa aprovação é o resultado de uma articulação técnica e política sem precedentes. O trabalho de Luis Corti serviu como o "projeto piloto" que deu ao Deputado Zé da Silva a segurança e os dados necessários para convencer seus pares em Brasília da urgência dessa lei.

A aprovação do projeto é um marco na defesa da soberania alimentar brasileira.

Agora, a expectativa do setor é que a nova regulamentação traga, já nos próximos meses, uma recuperação real nos preços pagos ao produtor, garantindo que o leite na mesa dos brasileiros continue sendo fruto do trabalho nacional.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)